"Com o Estado unido e integrado, não há criminalidade que resista", diz secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

Afirmação foi feita no programa virtual Em Pauta, disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.

'Furar fila' de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes

Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior

Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana

A conclusão foi a de que, embora os eventos fossem de voluntariado, a empresa estabelecia meta de participação dos empregados.

Ministros trabalham para mudar perfil do STF

Membros da Suprema Corte creem que, com saída de JB produtividade deve ser maior

STJ autoriza retorno à Itália de menor com dupla nacionalidade

Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda

Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração

Prazo de prescrição específico afasta incidência de prazo subsidiário

Existência de prazo prescricional específico no atual Código Civil afasta a possibilidade de incidência do prazo prescricional subsidiário

Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa

Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho

Frente a críticas do TCU, Planalto quer mudar lei

Ao contrário do discurso oficial, governo vai alterar Lei de Responsabilidade Fiscal - e não só para ajudar os estados

Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de editora reparar autor pela reprodução, sem autorização, de trechos de suas obras em apostilas publicadas por ela.

TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.

Tire suas dúvidas sobre como requerer o seguro-desemprego

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos